São Paulo – A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação por improbidade administrativa de ex-gestor do Theatro Municipal de São Paulo e outras duas pessoas. Entre as irregularidades estão superfaturamento de preços em processo licitatório e pagamentos por serviços e produtos inexistentes.
Os condenados são o ex-diretor da Fundação Theatro Municipal José Luiz Herência; William Nacked, do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC); e Irineu Ferreira, da Nação Cultural.
Os réus deverão pagar, solidariamente, R$ 649,2 mil a título de reparação e o mesmo valor, de forma individual, de multa civil. Além disso, os agentes tiveram decretadas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um ano, e também a proibição de contratar com o serviço público por quatro anos.
De acordo com o processo, o ex-diretor da Fundação Theatro Municipal teria direcionado procedimento de licitação para contratação fictícia de uma empresa (o IBGC) prestadora de serviços nos exercícios de 2013 e 2014, com superfaturamento de preços e pagamentos por serviços e produtos inexistentes.
Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo constatou que o (IBGC) e seu gestor, Nacked, receberam e repassaram valores diretamente a Herência e Ferreira.
O trio já havia sido condenado pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, e recorreram.
O relator do recurso, desembargador Eduardo Gouvêa, apontou em seu voto que, mesmo com a recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa, as provas mostram que os atos foram praticados de forma dolosa, “uma vez que os agentes, com finalidade em comum, se uniram para realizar o desvio de verba pública por meio de contrato superfaturado, cuja prestação de serviços sequer existiu”.
O magistrado também avaliou como correta a aplicação das sanções vigentes à época do ato, que foi anterior à atualização da legislação.
Também participaram do julgamento os desembargadores Mônica Serrano e Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.